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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:05

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52

Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora

só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:51

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:53

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00

OAB quer fim da exigência de procuração no Detran

administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:15

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:00

Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09

vigência da Lei 12.089/09, o direito do aluno de ocupar duas vagas na mesma instituição de ensino deve ser preservado?
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:30

Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD

"O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 18:15

Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos

uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:00

Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório

questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 13:10

Motorista de ônibus elétrico não consegue receber adicional de periculosidade

legal ou norma que regulamentam o direito à periculosidade
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:00

Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ

As normas para combater crimes de violação de direito autoral podem ser modificadas para dar mais
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:40

Meritíssimo

Quando eu era Juiz de Direito em atividade, causava-me certo incômodo o tratamento ?meritíssimo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:15

Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital

Penal e 477 do Código de Processo Penal. Conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20

Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora

correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito

Exibindo resultado de 10661 até 10680 de um total de 62867

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que

só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas

o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”

administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito

que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito

acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

vigência da Lei 12.089/09, o direito do aluno de ocupar duas vagas na mesma instituição de ensino deve ser preservado?

"O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso

uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito

questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso

legal ou norma que regulamentam o direito à periculosidade

As normas para combater crimes de violação de direito autoral podem ser modificadas para dar mais

de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma

Quando eu era Juiz de Direito em atividade, causava-me certo incômodo o tratamento ?meritíssimo

Penal e 477 do Código de Processo Penal. Conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal

correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito

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